INEM ainda só autorizou uma entidade a usar desfibrilhadores

Seis meses após a entrada em vigor da lei que permite o uso de desfibrilhadores fora dos serviços de saúde, o INEM apenas deu luz verde a uma entidade - à Câmara de Guimarães em associação com o Rotary Club da cidade - para a colocação em locais públicos destes aparelhos que podem salvar vidas. Em Guimarães funcionam dez equipamentos para reanimação em caso de paragem cardiorespiratória.

Foi o presidente do INEM, Abílio Gomes, que avançou com a revelação há três dias, em declarações à Rádio Renascença, para surpresa dos responsáveis de várias entidades que dizem aguardar há meses resposta a pedidos de licenciamento para poderem avançar com os seus programas de desfibrilhação automática externa. Para além de Guimarães, foram apresentadas até à data mais oito candidaturas.É o caso do Instituto Superior de Engenharia do Porto, por exemplo, que em Novembro passado entregou o processo totalmente instruído no INEM e não recebeu ainda qualquer resposta formal, segundo afirma o presidente, João Rocha. "Já temos o aparelho, as pessoas formadas e todo o processo instruído", acentua. "Tendo um desfibrilhador, se acontecer aqui um acidente com alguém, ou corro o risco de cometer uma ilegalidade e socorro a pessoa, ou deixo-a morrer. E [nesse caso] de quem é a responsabilidade?", pergunta. O INEM nega não ter dado respostas. E explica, por escrito, que as entidades que ali fizeram chegar pedidos de licenciamento "receberam em resposta pedidos para serem anexados documentos" e está a aguardar a entrada dessa "informação adicional". Quanto à candidatura de Guimarães, esclarece, foi aprovada porque preenchia todos os requisitos previstos na lei.A legislação que veio regular a instalação de desfibrilhadores em locais públicos data de 12 de Agosto de 2009 e veio responder aos anseios daqueles que há muito tempo reclamavam o uso destes equipamentos por não médicos. A lei estipula que cabe ao INEM aprovar um Plano Nacional com a definição dos requisitos de formação para os operacionais que vão lidar com os equipamentos. O instituto assegura que este plano já existe. Na página do organismo na Internet, porém, apenas está disponível um "Guia para Implementação de Programas em Locais Públicos". Quanto ao plano, segundo a assessoria do organismo, esse será posto na Net em breve. "Estamos com problemas na rede", foi a justificação apresentada.

Fonte:Publico